Presidente do Senado confirma esforço concentrado em setembro

O presidente do Senado, Renan Calheiros, confirmou nesta quinta-feira (28) a realização de um esforço concentrado na próxima semana, nos dias 2 e 3 de setembro. A expectativa do senador é de que a Casa repita a produtividade alcançada no início de agosto, quando foram aprovadas 16 propostas em dois dias.

“Estamos otimistas, já selecionamos as matérias que são importantes, fundamentais. Se nós avançarmos como queremos, no dia 2 já resolveremos os problemas”, avaliou.

Dentre as matérias que podem ser votadas no período está a Proposta de Emenda à Constituição PEC 63/2013, que restabelece o adicional por tempo de serviço (ATS) na remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público. Antes de ser extinto, por meio das Emendas Constitucionais 20 e 41, o adicional era garantido a todos servidores públicos federais.

“Temos matéria importantes. Uma delas é a que cria o ATS para o Ministério Público e para o Judiciário. Hoje, o que acontece na prática é muito ruim. Você assume como juiz em uma comarca e acaba ganhando o mesmo que um ministro do Supremo Tribunal Federal. É preciso criar uma diferenciação”, disse Renan.

De iniciativa do senador Gim (PTB-DF), a PEC 63/2013 teve o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) como relator. Pelo texto proposto por Vital, para efeito dos limites remuneratórios estabelecidos no dispositivo constitucional, não serão computadas as parcelas devidas aos magistrados e membros do Ministério Público de caráter indenizatório, nem as decorrentes do adicional por tempo de serviço à razão de 1% ao ano, limitado este a 35% dos respectivos subsídios, vencimentos ou proventos.

A proposta, que gerou polêmica durante a votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, também exclui, dos limites cumulativos fixados no inciso XI do artigo 37 e no parágrafo 11 do artigo 40 da Constituição, os proventos das aposentadorias concedidas até a promulgação da emenda, que passará a vigorar na data de sua publicação.

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