PECs 170/12 e 555/06 podem entrar na pauta do esforço concentrado

A segunda semana de esforço concentrado da Câmara foi agendada para os dias 01º e 2 de setembro e espera-se que duas propostas de emenda à Constituição importantes para servidores aposentados, a 170/12 e 555/06, sejam incluídas na pauta de votação. 

A PEC 170/12,  que prevê salário integral para servidores aposentados por invalidez, aguarda votação em plenário desde maio deste ano e recebe, constantemente, requerimentos de inclusão na Ordem do Dia. A proposta vale para os servidores civis da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Atualmente, a Constituição prevê a aposentadoria por invalidez com proventos integrais apenas nos casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável citada em lei, como hanseníase, paralisia irreversível e mal de Parkinson.

Foto: Luis Macedo/Agência Câmara

Outra importante proposta que beneficia servidores inativos é a PEC 555/2006. Ela acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e está, desde 2007, no Plenário da Casa. A proposta também recebe inúmeros pedidos de inclusão na pauta. 

Na semana passada, líderes dos partidos do PPS, do DEM e do PSDB apresentaram requerimentos pedindo que sejam colocados em pauta esses e mais  seis projetos. 

O assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar já houve diversas tentativas de votar as duas matérias. “As PECs 170 e 555 estiveram na pauta no Plenário, mas as votações foram comprometidas porque elas não tinha apoio do governo”, ressalta Bucar. Ele lembra, no entanto, que em ano eleitoral os parlamentares costumam votar projetos que beneficiam categorias específicas, como a dos servidores federais, em busca de votos. 

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