CMO deve votar R$ 450 milhões para órgãos públicos no início de agosto

Quatro projetos autorizando a abertura de créditos orçamentários para órgãos do Judiciário e do Executivo poderão ser votados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) no início de agosto.

Conforme o cronograma divulgado recentemente pelo presidente do colegiado, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), a intenção é analisar relatórios entre 5 e 15 de agosto para que os pareceres sejam encaminhados ao Plenário do Congresso Nacional até 16 de agosto.

O primeiro projeto (PLN 6/14) abre crédito suplementar de R$ 333 milhões para a Secretaria de Portos. O dinheiro vai permitir o aumento da participação da União no capital das companhias docas de São Paulo, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Também será analisado o (PLN 7/14), com crédito especial de R$ 58 milhões para o Ministério dos Transportes. Parte da verba vai para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a fim de possibilitar o reajuste de contratos relativos à execução das obras no setor ferroviário.

Deputados e senadores devem votar também o PLN 8/14 e o PLN 9/14, que autorizam, respectivamente, R$ 18,5 milhões e R$ 41 milhões de crédito especial para o Ministério Público da União e justiças federal, eleitoral e do trabalho. A maior parte dos recursos deverá ajudar na reforma, construção e ampliação de edifícios de tribunais em diferentes estados brasileiros.

LDO

No início de agosto, a CMO deve votar também o parecer preliminar relativo à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 (PLN 3/14). É o que espera o relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O relatório preliminar contém regras para apresentação de emendas.

A LDO contém as diretrizes que orientam a elaboração do orçamento anual. A iniciativa é exclusiva do chefe do Poder Executivo. A proposta deve ser encaminhada ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano, para análise e aprovação.

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🚨 A GAACTA chegou à Justiça Eleitoral.

O TSE publicou resolução que institui a GAACTA de 15% para servidores que ocupam cargos em comissão CJ-1 a CJ-4 em toda a Justiça Eleitoral.

A medida acontece depois do pedido apresentado pela ANAJUSTRA Federal em junho, que também protocolou pedido junto ao CSJT para garantir a mesma gratificação aos servidores dos 24 TRTs e Varas.

Ou seja: uma frente avançou. A outra continua em movimento. 💪

Enquanto STJ, TST, Justiça Federal e agora a Justiça Eleitoral já contam com a gratificação, os servidores dos TRTs ainda aguardam o mesmo reconhecimento.

E a ANAJUSTRA Federal vai intensificar os trabalhos junto ao CSJT para garantir esse direito!

Mesma responsabilidade. Mesma complexidade. Mesmo Judiciário. Por que tratamento diferente?

A luta pela isonomia continua e não para na GAACTA.

➡️ O próximo passo também será buscar o reconhecimento para as Funções Comissionadas (FCs), além de melhorias para toda a categoria em todos os seus ramos.

Porque isonomia não se faz pela metade.

Acesse o site e fique por dentro de tudo sobre o tema!
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🏥 Saúde em foco no @trtrjoficial!

Nos dias 17 e 18/8, a ANAJUSTRA Federal esteve no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro, levando informação e cuidado aos servidores.

Durante a ação, os participantes puderam aproveitar serviços gratuitos de saúde, como aferição de pressão, teste de glicemia e bioimpedância, além de contar com um plantão tira-dúvidas sobre as opções de planos de saúde oferecidas pela entidade.

E, nesta quarta-feira (19), o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, acompanhado dos consultores Nelson Dantas e Wallace Calazans e do gerente João Lemos, esteve com o presidente do TRT1, desembargador Roque Lucarelli Dattoli, para apresentar as alternativas de planos de saúde disponíveis para os servidores.

Também participaram do encontro o assessor da Presidência, Sérgio Lobo, e o vice-presidente do Tribunal, desembargador Leonardo da Silveira Pacheco.

🤝 A ANAJUSTRA Federal agradece ao TRT1 pelo espaço, pela receptividade e pela oportunidade de estar mais perto dos servidores, levando informação, prevenção e opções para cuidar da saúde de toda a família.

#anajustrafederal #trtrio #saude
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Vocês correram, pedalaram, nadaram, dançaram, treinaram e, principalmente, compartilharam histórias. 💙

Encerramos na sexta a etapa de envio de participações para o Calendário ANAJUSTRA Federal 2027 – Servidores em movimento. A todos os associados que enviaram fotos e relatos, o nosso agradecimento por dividirem conosco um pouco de suas trajetórias e mostrarem como a atividade física faz parte de suas vidas.

Agora, começa uma nova etapa: a votação popular.

As 34 participações selecionadas estão disponíveis para votação e as 12 mais votadas irão compor o Calendário 2027.

Acesse o hotsite, conheça as histórias e vote nas suas favoritas.

O calendário é feito pelos associados. Agora, a escolha também é de vocês.

#anajustrafederal #servidoresemmovimento #calendário2027
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