Congresso retoma os trabalhos, mas eleições devem limitar o avanço de pautas prioritárias
Leia a coluna do assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal.
Alves pede que deputados conciliem agendas em prol de esforço concentrado
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Fonte: Anajustra
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, pediu nesta terça-feira (22) que os deputados conciliem suas agendas eleitorais com a pauta de votação no esforço concentrado nos meses de agosto e setembro.
Para Alves, há importantes projetos que precisam ser votados ainda neste ano, como a Medida Provisória (MP) 648/14, que flexibiliza o horário de transmissão do programa A Voz do Brasil; a proposta que estabelece a carga horária máxima de 30 horas semanais de trabalho para os enfermeiros (PL2295/00); o projeto que regulamenta o direito de resposta (PL 6446/13); e duas propostas de emenda à Constituição: a PEC 170/12, que garante proventos integrais para o servidor que se aposentar por invalidez; e a PEC 358/13, que estabelece o orçamento impositivo.
Decreto – O presidente defendeu ainda a aprovação do projeto (PDC 1491/14) que suspende o decreto presidencial sobre a criação de conselhos populares. “Esse é um compromisso meu com a Casa. Acho que o decreto não respeitou o Parlamento. Tentei que se transformasse em projeto de lei e não fui entendido nem atendido”, afirmou.
Reforma – Henrique Alves visitou nesta tarde as obras do Plenário Ulysses Guimarães, onde normalmente são realizadas as sessões deliberativas da Câmara. A reforma busca garantir maior acessibilidade para as pessoas com deficiência – entre outras medidas, a mesa onde fica o presidente será rebaixada em 33 centímetros. A conclusão das obras está prevista para a primeira semana de outubro.
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