Proposta da data-base depende de mobilização para avançar no Senado
Ela reúne menos de 5 mil votos favoráveis na plataforma e-Cidadania.
CMO deve votar projetos que abrem crédito extraordinário a órgãos do Judiciário
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Fonte: Anajustra
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deverá votar nos próximos dias dois projetos que abrem crédito extraordinário a órgãos do Judiciário. Os projetos foram lidos no início da sessão plenária desta segunda-feira (14) e passam a fazer parte da pauta da comissão, que se reúne às terças e quartas.
O PLN 8/2014, por sua vez, destina crédito especial de R$ 18,5 milhões em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União. Os recursos destina-se à ampliação das sedes de tribunais; ao pagamento dos serviços de assistência jurídica a pessoas carentes; à construção de cartórios eleitorais no Maranhão, Paraíba, Paraná, Pernambuco e Piauí; à construção de fóruns trabalhistas e varas do Trabalho em Poços de Caldas (MG), Palmas (TO), Bandeirantes (PR) e Barretos (SP); e à aquisição de imóvel para abrigar a sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro.
O PLN 9/2014 também abre crédito suplementar de R$ 41,4 milhões em favor das Justiças Federal (ampliação de unidades de Minas Gerais, Pará, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal); Eleitoral (obras de urbanização em unidades do Maranhão, Paraná e Pernambuco); do Trabalho (reformas em unidades de Pernambuco, Goiás e Mato Grosso do Sul) e do Ministério Público da União, para obras nas sedes das Procuradorias da República em Uberlândia (MG), Belém (PA), Teresina (PI) e Serra Talhada (PE), e à aquisição de terreno para ampliação da Procuradoria do Trabalho em Campos dos Goytacazes (RJ), entre outros.
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