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Câmara fará esforço concentrado a partir de segunda-feira

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Logo Ana justra Fonte: Anajustra
11/07/2014

A Câmara dos Deputados fará um esforço concentrado de votações na próxima semana, a partir de segunda-feira (14). O presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), está chamando os deputados para estarem em Brasília para a sessão de votações marcada para as 18 horas.

Um dos primeiros itens a serem apreciados deverá ser o requerimento para votação em regime de urgência do projeto de decreto legislativo que pretende sustar os efeitos do decreto do governo que institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS. Antes, os deputados pretendem votar a Medida Provisória 641, que altera a Lei 10.848, que trata de comercialização de energia elétrica e normas sobre os leilões para o setor. 

De acordo com o secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Mozart Vianna, o presidente da  Casa já decidiu que, se não houver recesso parlamentar a partir do dia 17 próximo, a Câmara fará sessões de votações nas duas últimas semanas do mês de julho. O recesso parlamentar depende de aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O próprio presidente da Comissão Mista de Orçamento, onde tramita a proposta, deputado Devanir ribeiro (PT-SP), já admitiu que não há possibilidade de aprovar a LDO neste mês.

Na pauta de votações da próxima semana estão projetos como o que trata do direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social, o que dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e ainda o projeto de decreto legislativo que aprova a indicação de Bruno Dantas Nascimento para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Também constam da pauta de votações as emendas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui o Orçamento Impositivo para as emendas parlamentares e a PEC que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez.

O Congresso Nacional tem sessão convocada para terça-feira (16), às 19 horas, para apreciação de mais de 20 vetos presidenciais a projetos de lei aprovados pelo Poder Legislativo.

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Nos dias 17 e 18/8, a ANAJUSTRA Federal esteve no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro, levando informação e cuidado aos servidores.

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Também participaram do encontro o assessor da Presidência, Sérgio Lobo, e o vice-presidente do Tribunal, desembargador Leonardo da Silveira Pacheco.

🤝 A ANAJUSTRA Federal agradece ao TRT1 pelo espaço, pela receptividade e pela oportunidade de estar mais perto dos servidores, levando informação, prevenção e opções para cuidar da saúde de toda a família.

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