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Comissão debate PEC 555 nesta quinta-feira

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Logo Ana justra Fonte: Anajustra
03/06/2014

A Comissão de Seguridade Social e Família promove audiência pública, na quinta-feira (5), para discutir a proposta que revoga a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06.

O evento foi proposto pelos deputados Amauri Teixeira (PT-BA) e João Ananias (PCdoB-CE).

Convidados

Foram convidados para discutir o tema com os integrantes da comissão:

– o secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca;

– um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

– o presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Margarida Lopes de Araújo;

– o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Daro Marcos Piffer;

– o presidente do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Guilherme Haubert;

– o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Silvia Helena de Alencar Felismino.

A audiência ocorrerá no plenário 7, a partir das 9h30.

Íntegra da proposta:

PEC-555/2006

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O TSE publicou resolução que institui a GAACTA de 15% para servidores que ocupam cargos em comissão CJ-1 a CJ-4 em toda a Justiça Eleitoral.

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🤝 A ANAJUSTRA Federal agradece ao TRT1 pelo espaço, pela receptividade e pela oportunidade de estar mais perto dos servidores, levando informação, prevenção e opções para cuidar da saúde de toda a família.

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