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PL 4591/2012 pode ser votado esta semana
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Fonte: Anajustra
O assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, esteve hoje com o deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR), relator do Projeto de Lei 4591/12 e o parlamentar disse que a proposta vai entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na primeira semana de junho. Ele sinalizou ainda que o voto em separado, apresentado pelo deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), tem cenário favorável para aprovação.
Serraglio esteve em reunião no dia 21/05 no Tribunal Superior do Trabalho com o Presidente Antonio José de Barros Levenhagen discutindo o PL e os encaminhamentos para a votação e a manutenção do texto original da matéria, conforme encaminhado pelo TST.
O deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), atendendo solicitação da ANAJUSTRA, apresentou voto em separado pela rejeição da Emenda 3 do projeto. Essa emenda, inserida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, torna o cargo de Secretário Geral do CSJT exclusivo de magistrado.
O projeto de lei 4591/2012, dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
Posicionamento
A ANAJUSTRA defende a manutenção da redação do PL 4591/2012 conforme encaminhado pelo TST e, principalmente, entende que é importante a rejeição da emenda, inserida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que torna o cargo de Secretário Geral do CSJT exclusivo de magistrado.
“A emenda contraria a Constituição Federal, engessando, limitando a administração do Conselho e criando uma reserva indefensável que impede ao associado da ANAJUSTRA, servidor de carreira, de exercer esse cargo e contribuir, com a sua elevada experiência e conhecimento, para a melhoria da prestação jurisdicional trabalhista e, conseqüentemente, para o fortalecimento da Justiça do Trabalho”, explica o diretor de relações institucionais da associação, Aureo Pedroso.
Ele reitera ainda que, no Conselho da Justiça Federal o cargo de Secretário Geral “é, e sempre foi, ocupado por servidor e que, desde a criação do CSJT, os servidores que exercem e já exerceram o mister de Secretário Geral, desempenham e desempenharam essa missão com extrema competência, confiança, profissionalismo e êxito”.
Aureo Pedroso e o Assessor Parlamentar da associação, Roberto Bucar, já estiveram com o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antonio José de Barros Levenhagen, para tratar sobre o tema. O ministro afirmou a eles que concorda com a rejeição da Emenda 3, que estabelece a exclusividade do cargo para magistrados.
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