Audiências públicas discutem PEC 555

Fonte: Anajustra

27/05/2014

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A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados convocou uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006 (PEC 555/2006). O encontro será realizado no dia 5 de junho, com local a  ser definido. 

A audiência nacional foi convocada pelos deputados federais Amauri Teixeira (PT/BA) e João Ananias (PcdoB/CE). 

Enquanto essa audiência trata do assunto a nível nacional, outra sessão será realizada e tratará do assunto a nível distrital. Organizada pelo Instituto Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap), a mobilização será realizada no dia 29 de maio no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados em Brasília.

A PEC está entre as matérias que mais recebe requerimentos de inclusão na ordem do Dia, mas que ainda não existe um acordo entre o governo e as classes para que ela seja apreciada. “A aprovação do texto vai trazer aos aposentados e pensionistas do serviço público o direito de se dedicar à nova etapa de sua vida, sem cobranças obrigatórias”, esclarece o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, que acompanha e trabalha pela aprovação da PEC.

A Proposta de Emenda Constitucional 555, que foi transformada em substitutivo, procura extinguir, de maneira gradativa, a contribuição previdenciária para aposentados acima de 61 anos, revogando o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Hoje, a contribuição é de 11% sobre a parte do benefício acima do teto da Previdência, que está em R$ 3.467,40.

A emenda tramita na Câmara dos Deputados desde julho de 2006, já foi aprovada pela Comissão Especial, criada no final de 2007 e aguarda a votação desde 2010. O deputado Carlos Mota (PSB/MG) foi o autor da emenda, que está sob relatoria do deputado Luiz Alberto (PT/BA).

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