Congresso esvaziado e prioridades cada vez mais distantes da população
Enquanto isso, matérias relevantes para os servidores acabam ficando em…
PEC da Isonomia recebe parecer favorável na Comissão Especial
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Fonte: Anajustra
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A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 170/2012 (PEC 170), de autoria da deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ), recebeu relatório com parecer favorável à proposta, na forma do Substitutivo apresentado pelo relator, deputado Marçal Filho, na última quinta-feira, 10.
A proposta garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente, independentemente do tipo de doença.
“O passo seguinte deverá acontecer nas próximas semanas, com a convocação do presidente da Comissão, para que todos os membros se reúnam para analisar e apreciar o relatório e o Substitutivo apresentado pelo relator”, explicou Andreia Zito. “Creio que deveremos nos ater a todas as alterações oferecidas no substitutivo apresentado, em busca de uma redação consensual, objetivando, desse modo, a não prejudicabilidade de toda a proposição”, acrescentou.
A deputada ressaltou que a mobilização para a aprovação da PEC 170 não pode parar. “Agora que estamos próximos da conclusão dos trabalhos da fase da Comissão Especial, temos que muito bem avaliar o substitutivo apresentado pelo relator para fins de aprovação nesta Comissão”.
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