ANAJUSTRA Federal participa de encontro nacional de aposentados e pensionistas
O encontro pede aprovação da PEC 6/2024 que prevê a extinção gradual da…
Audiência pública discutirá PEC da Isonomia
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Fonte: Anajustra
Foi marcada para o próximo dia 19 uma audiência pública para discutir a PEC 170. A deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) disse que está confiante na aprovação ainda este ano da Proposta de Emenda Constitucional (PEC-170/2012), de sua autoria. “Hoje, podemos dizer que é mais uma data considerada como um marco na história das lutas dos servidores públicos”, disse a parlamentar.
O texto garante proventos integrais com paridade ao servidor que se aposentar por invalidez permanente em decorrência de qualquer tipo de doença, e não apenas daquelas previstas em lei.
A Comissão Especial que analisa a PEC-170 se reuniu à tarde para debater o assunto, que envolve milhares de servidores em todo o País. Na reunião foi analisado o requerimento apresentado pelo relator, deputado federal Marçal Filho (PMDB/MS), no qual constava a solicitação de audiência pública.
A Comissão quer a presença de autoridades que serão convidadas, tais como do Ministério da Previdência e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por exemplo. “Queremos a presença de representantes das entidades de classe de diversas carreiras dos servidores públicos. É importante a presença de todos nessa audiência, para que a urgência da aprovação da PEC 170 seja reconhecida e fortalecida”, destacou Andreia Zito.
A PEC 170 é fundamental para todo o trabalhador, pois visa à unificação das aposentadorias por invalidez. Para ingressar na Câmara com a PEC, a parlamentar conseguiu mais de 200 assinaturas de apoio de parlamentares. “Precisava fazer mais alguma coisa por essa parcela da sociedade sempre esquecida, na hora em que o trabalhador mais precisa de ajuda. Por isso, vou lutar até afim por essa causa”, afirmou a deputada.
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