Proposta da data-base depende de mobilização para avançar no Senado
Ela reúne menos de 5 mil votos favoráveis na plataforma e-Cidadania.
Confira o andamento de PLs
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Fonte: Anajustra
Neste fim de ano, nove proposições que tramitavam na Câmara dos Deputados foram transformados em Lei Ordinária e publicados no Diário Oficial da União. A sanção presidencial foi publicada no dia 11 de dezembro.
Todos os Projetos de Lei tratam da criação de cargos para o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho e os Tribunais Regionais no Trabalho da 1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 9ª, 15ª e 22ª Regiões.
PL-04213/2012 – Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências –Transformado na Lei Ordinária 12.928/2013. DOU 27/12/13 PÁG 02 COL 03.
PL-04216/2012 – Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Transformado na Lei Ordinária 12.924/2013. DOU 27/12/13 PÁG 01 COL 03.
PL-04217/2012 – Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – Transformado na Lei Ordinária 12.934/2013. DOU 30/12/13 PÁG 01 COL 01.
PL-04218/2012 – Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Transformado na Lei Ordinária 12.925/2013. DOU 27/12/13 PÁG 02 COL 01.
PL-04219/2012 – Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – Transformado na Lei Ordinária 12.926/2013. DOU 27/12/13 PÁG 02 COL 02 .
PL-04223/2012 – Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho – Transformado na Lei Ordinária 12.923/2013. DOU 27/12/13 PÁG 01 COL 02.
PL-04224/2012 – Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas em cargos em comissão, no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região –Transformado na Lei Ordinária 12.922/2013. DOU 27/12/13 PÁG 01 COL 02.
PL-04225/2012 – Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região – Transformado na Lei Ordinária 19.927/2013. DOU 27/12/13 PÁG 02 COL 02.
PL-04227/2012 – Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – Transformado na Lei Ordinária 12.900/2013. DOU 19/12/13 PÁG 03 COL 03. REPUBLICAÇÃO: DOU 20/12/13 PÁG 01 COL 01.
Quadro de PLs
A assessoria parlamentar realiza um trabalho de acompanhamento e gestão na tramitação de mais de 40 PL’s, na perspectiva de intervir na busca por processos ágeis e com resultados satisfatórios. Confira a lista de proposições em andamento na Câmara dos Deputados.
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