O voto é um direito e um dever cívico
Leia a coluna do assessor parlamentar, Roberto Bucar.
Confira o andamento de PLs
–
Fonte: Anajustra
Neste fim de ano, nove proposições que tramitavam na Câmara dos Deputados foram transformados em Lei Ordinária e publicados no Diário Oficial da União. A sanção presidencial foi publicada no dia 11 de dezembro.
Todos os Projetos de Lei tratam da criação de cargos para o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho e os Tribunais Regionais no Trabalho da 1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 9ª, 15ª e 22ª Regiões.
PL-04213/2012 – Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências –Transformado na Lei Ordinária 12.928/2013. DOU 27/12/13 PÁG 02 COL 03.
PL-04216/2012 – Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Transformado na Lei Ordinária 12.924/2013. DOU 27/12/13 PÁG 01 COL 03.
PL-04217/2012 – Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – Transformado na Lei Ordinária 12.934/2013. DOU 30/12/13 PÁG 01 COL 01.
PL-04218/2012 – Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Transformado na Lei Ordinária 12.925/2013. DOU 27/12/13 PÁG 02 COL 01.
PL-04219/2012 – Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – Transformado na Lei Ordinária 12.926/2013. DOU 27/12/13 PÁG 02 COL 02 .
PL-04223/2012 – Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho – Transformado na Lei Ordinária 12.923/2013. DOU 27/12/13 PÁG 01 COL 02.
PL-04224/2012 – Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas em cargos em comissão, no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região –Transformado na Lei Ordinária 12.922/2013. DOU 27/12/13 PÁG 01 COL 02.
PL-04225/2012 – Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região – Transformado na Lei Ordinária 19.927/2013. DOU 27/12/13 PÁG 02 COL 02.
PL-04227/2012 – Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – Transformado na Lei Ordinária 12.900/2013. DOU 19/12/13 PÁG 03 COL 03. REPUBLICAÇÃO: DOU 20/12/13 PÁG 01 COL 01.
Quadro de PLs
A assessoria parlamentar realiza um trabalho de acompanhamento e gestão na tramitação de mais de 40 PL’s, na perspectiva de intervir na busca por processos ágeis e com resultados satisfatórios. Confira a lista de proposições em andamento na Câmara dos Deputados.
why women cheat reasons why women cheat on their husbands why married men cheatwhy women cheat cheaters why married men cheatabortion clinics in greensboro nc weeks of pregnancy abortion vacuumwhen your wife cheats i love my wife but i want to cheat how to know your wife cheated
Acessos: 94
