Congresso aprova o Orçamento de 2014

O Plenário do Congresso aprovou na madrugada desta quarta-feira, 18, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (PLN 9/13). O valor total do Orçamento da União para 2014, nos termos do substitutivo apresentado, é de R$ 2,48 trilhões, dos quais R$ 654,7 bilhões são referentes à rolagem da dívida pública. O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é de R$ 724. O texto aprovado prevê um crescimento do produto interno bruto (PIB) de 4% no ano que vem. A inflação prevista é de 5,30%, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A taxa de juros (Selic) média prevista é de 9,29%.

O relator-geral da proposta, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), disse que o Orçamento de 2014 reflete um amplo entendimento dos parlamentares. O texto eleva o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e mantém despesas com pessoal. O total de investimento público previsto é de R$ 105,6 bilhões. Para garantir o salário mínimo de R$ 724, Corrêa remanejou recursos. Assim,  viabilizou o aumento de R$ 1,10 em relação aos R$ 722,90 previstos na proposta enviada pelo Executivo.

Pelo relatório, o investimento do orçamento fiscal e da seguridade social sobe de R$ 74,6 bilhões, previsto na proposta original encaminhada pelo Executivo, para R$ 75,7 bilhões, um aumento de 1,4%. Corrêa lembrou que teve a menor reestimativa de receita dos últimos anos (R$ 12,1 bilhões) para poder atender a emendas.

Fundo partidário

O relator acatou a inclusão de R$ 100 milhões para o Fundo Partidário, aumento o valor previsto para 2014 para R$ 364,3 milhões. Essa é a terceira vez que parlamentares aumentam os recursos do fundo destinado aos partidos políticos. Nas leis orçamentárias de 2012 (R$ 324,7 milhões) e 2013 (R$ 332,7 milhões) o valor do Fundo Partidário foi aumentado em R$ 100 milhões.

De acordo com a legislação, a maior parte do recurso (95%) do fundo é distribuída de acordo com a proporção de cada partido na Câmara e 5% de forma igual a todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral.

Executivo

Corrêa atendeu várias demandas que beneficiam órgãos do Executivo. Entre as principais alterações está o aumento de R$ 100 milhões do orçamento do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para consolidação territorial das unidades de conservação federais, para um total de R$ 205 milhões.

O texto aprovado também ampliou em R$ 50 milhões o orçamento de apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades, chegando a um total de R$ 300 milhões. A rede de hospitais Sarah recebeu mais R$ 20 milhões, chegando a um orçamento de R$ 42 milhões para 2014.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) terá R$ 32 milhões para obra de construção de trecho da BR-226 no Maranhão, R$ 20 milhões a mais que o previsto inicialmente.

Repasse para estados

Uma das mudanças apresentadas pelo relator retoma os valores de repasse de 2013 para os estados do Pará e da Paraíba no custeio de procedimentos de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Outra mudança destina mais R$ 10 milhões à Defensoria Pública da União para custeio.

Em Minas Gerais, o adendo propõe o remanejamento de recursos de emendas da bancada para destinar R$ 30 milhões a universidades federais e institutos federais de ensino. Outros R$ 5,5 milhões serão destinados ao Ministério Público do Trabalho.

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