Senado aprova criação de cargos efetivos nos TRTs 4, 9 e 22

O Plenário do Senado aprovou, na tarde desta terça-feira, 03, três projetos de lei da Câmara (PLC) que autorizam a criação de cargos efetivos nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) do Piauí, Rio Grande do Sul e Paraná. Os projetos, todos de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), seguem agora para sanção presidencial.

O PLC 77/2013 cria 43 cargos no TRT da 4ª Região, com sede na cidade de Porto Alegre (RS). São 28 cargos de analista e 15 de técnico, todos para a área de tecnologia de informação.

Para o relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Pedro Simon (PMDB-RS), o acesso ao Judiciário é dos mais importantes pilares de uma sociedade democrática. O senador ressaltou o crescimento do número de ações trabalhistas, o que gera a necessidade de uma estrutura eficaz.

O PLC 76/2013 cria 15 cargos efetivos no quadro de pessoal do TRT da 22ª Região, que tem sede em Teresina e atende todo o estado do Piauí. São criados 13 cargos de analista judiciário e dois cargos de técnico judiciário.

De acordo com o TST, houve aumento de 45% no volume de processos recebidos e no número de processos julgados no TRT da 22ª Região nos últimos três anos. Na CCJ, a matéria havia recebido voto favorável do relator, senador Wellington Dias (PT-PI).

O PLC 79/2013 cria 87 novos cargos no TRT da 9ª Região, que tem sede em Curitiba (PR). São 70 vagas para analista judiciário, e 17 de técnico judiciário na mesma área e especialidade.

Os novos cargos previstos nesses três projetos visam adequar o TRT a resoluções do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que tratam da necessidade de os tribunais do Trabalho manterem em seus quadros de pessoal permanente profissionais das áreas de tecnologia de informação e de comunicação.

Ao justificar os projetos, o então presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, assinala que a Justiça do Trabalho enfrenta escassez de servidores capacitados na área, requisitados para dar suporte técnico à implantação do Processo Judicial Eletrônico. Além do TST, a proposta passou pelos crivos do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Conselho Nacional de Justiça.

TRT-MG

Os senadores aprovaram ainda o PLC 45/2013, que também segue para sanção. O projeto transforma 118 funções comissionadas em 24 cargos em comissão no TRT da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte (MG).

O projeto pretende adequar a estrutura dos gabinetes dos desembargadores às disposições da Resolução nº 63/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A norma estabelece o número de dois assessores para os gabinetes dos magistrados que recebam de 1.001 a 1.500 processos por ano. Na média, cada um dos 49 desembargadores daquela Corte recebe 1.240 processos anualmente.

Relator do PLC 45/2013, o senador Clésio Andrade (PMDB-MG) não identificou qualquer obstáculo à aprovação da proposta, que não prevê aumento de despesa e nem gera impacto financeiro. Ele ressaltou como mérito “buscar qualidade e celeridade na prestação jurisdicional daquele tribunal”.

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