Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, poderá contar com 43 novos cargos efetivos, todos na área de Tecnologia da Informação, e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) com mais 44 cargos efetivos, sendo 26 de Analista Judiciário e 18 de Técnico Judiciário. A criação desses cargos está prevista, respectivamente, no PLC 77/2013 e no PLC 85/2013, ambos aprovados nesta quarta-feira (27) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
As propostas seguem para o Plenário do Senado, devendo o primeiro tramitar em regime de urgência, conforme requerimento aprovado na CCJ.
Relator do PLC 77/2013, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) ressaltou a importância de os tribunais estarem aptos a incorporar os novos conhecimentos em Tecnologia da Informação, em especial na Justiça do Trabalho, onde é crescente o número de ações ajuizadas e a necessidade de maior eficiência processual.
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