Falta de posicionamento do governo mantém a PEC 555/06 sem votação

A Câmara dos Deputados voltou a trabalhar no início de agosto e já recebeu quatro pedidos de inclusão da PEC 555/06 nas pautas da Ordem do Dia, para que seja votada. Porém, a matéria continua estagnada na Casa. De janeiro à agosto, foram protocolados 195 requerimentos dos deputados para que o Projeto fosse incluído na pauta da Casa.

“O posicionamento do governo pode definir ou não o encaminhamento de uma pauta na Câmara e no Senado. Os diversos movimentos estão mobilizando os deputados a se posicionar quanto à aprovação da matéria”, explicou o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar.

De acordo com o representante, a proposta é a que mais recebe requerimentos de inclusão na ordem do Dia, mas que ainda não existe um acordo para que ela seja votada. “Não basta garantir que ela entre na pauta, precisamos obter a aprovação. Dessa forma, a ANAJUSTRA trabalha junto aos parlamentares para aumentar o número de interessados no projeto”, ressaltou.

Confira o andamento da PEC

A Proposta de Emenda Constitucional 555, que foi transformada em substitutivo, procura extinguir, de maneira gradativa, a contribuição previdenciária para aposentados acima de 61 anos, revogando o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Hoje, a contribuição é de 11% sobre a parte do benefício acima do teto da Previdência, que está em R$ 3.467,40.

A emenda tramita na Câmara dos Deputados desde julho de 2006, já foi aprovada pela Comissão Especial, criada no final de 2007 e aguarda a votação desde 2010. O deputado Carlos Mota (PSB/MG) foi o autor da emenda, que está sob relatoria do deputado Luiz Alberto (PT/BA).

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