Proposta da data-base depende de mobilização para avançar no Senado
Ela reúne menos de 5 mil votos favoráveis na plataforma e-Cidadania.
Finanças aprova 82 novos cargos em TRT1
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Fonte: Anajustra
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 4227/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 82 cargos de analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, sediado na cidade do Rio de Janeiro (RJ). Os funcionários deverão ser especialistas em tecnologia da informação e comunicação.
Conforme o TST, o TRT enfrenta escassez de servidores para dar suporte técnico à implantação do Processo Judicial Eletrônico, que ocorre atualmente em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.
O TST ressalta que os novos cargos também são necessários por causa do aumento da movimentação processual no TRT da 1ª Região provocada pelo “significativo crescimento econômico” do Rio de Janeiro, com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os investimentos em infraestrutura urbana para a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
O parecer do relator, deputado. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi favorável à proposta. Segundo ele, a medida está autorizada expressamente na Lei Orçamentária para 2013, com a respectiva dotação prévia, que, em valores atualizados, será de R$ 8,3 milhões.
Tramitação
Já aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o projeto, que tramita em caráter conclusivo, será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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