Página parlamentar oferece acompanhamento de PLs

A assessoria parlamentar da ANAJUSTRA acompanha e relata a tramitação de mais de 40 Projetos de Lei, que estão disponíveis  na página parlamentar. Dessa forma, o associado se mantém informado a cada atualização do quadro disponibilizado dos projetos que englobam a sua região.

“A associação busca por resultados satisfatórios aos interesses do Judiciário, em especial os da Justiça do Trabalho, por isso a atuação e o acompanhamento contínuo com as proposições”, afirma o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, sobre a atuação da assessoria parlamentar em Brasília.

O associado também pode participar da página, sugerindo novos projetos para acompanhamento. Envie um e-mail para ascom@anajustra.org.br

Confira a atualização dos PLs atualizadas neste mês.

4213/2012 – Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências.
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

4217/2012 – Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

4218/2012 – Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

4220/2012 – Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

4221/2012 – Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

4222/2012 – Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

4225/2012 – Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

4226/2012 – Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

4227/2012 – Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

1870/2011 – Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região.
Recebimento do Ofício nº 260/13(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
 

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💡 Você sabia que o 13º salário não entra como rendimento na sua declaração do IR?

Muita gente fica na dúvida na hora de declarar, mas a explicação é simples:

👉 O 13º tem tributação exclusiva na fonte.
Isso significa que o imposto já é descontado diretamente, e ele não entra no cálculo junto com os demais rendimentos.

📌 Essa regra está prevista na IN RFB nº 1.500/2014, especialmente nos dispositivos que tratam da tributação definitiva/exclusiva na fonte, aplicável ao décimo terceiro salário.

⚠️ Fique atento: lançar o 13º de forma incorreta pode gerar erro na declaração.

No vídeo, o consultor explica direitinho como funciona.

▶️ Dá o play e entenda!

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📍Agora ficou mais fácil acompanhar o que acontece no seu estado. 🗺️

A ANAJUSTRA Federal lançou canais no WhatsApp por região, com informações, convênios e eventos perto de você.

Comente ESTADO e receba o link para entrar.

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Hoje foi dia de mais um resultado 🎉
Realizamos o 4º sorteio de prêmios para quem já baixou e fez login no app da ANAJUSTRA Federal.

Ao todo, serão 106 prêmios, com sorteios até 25/5.
Ainda dá tempo de participar.

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🧾 Vai declarar o IR e ainda não sabe onde encontrar o comprovante do plano de saúde administrado pela ANAJUSTRA Federal?

Em mais um episódio especial do Papo de Valor (edição IR 2026), o consultor José Carlos Dorte indica onde localizá-lo ou fazer a solicitação do documento. 

✔️ na declaração pré-preenchida
✔️ diretamente em uma unidade administrativa da entidade
✔️ pelo WhatsApp ou chat do site

💡 E tem dica adicional: só é possível deduzir no IR o valor que não foi reembolsado pelo plano. Ou seja, ter o comprovante completo em mãos evita erros e problemas com a Receita.

▶️ Assista ao vídeo!

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