Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Na última terça-feira, 20, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou o texto-base do relatório preliminar do Orçamento de 2013. Até o dia 29 de novembro, os deputados tem o prazo para apresentar emendas que podem somar o valor de até 15 milhões para cada parlamentar. A etapa seguinte é a análise dos relatórios setoriais.
A votação foi viabilizada após um acordo entre deputados e senadores com o presidente do colegiado, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Havia a insatisfação da oposição com relação ao empenho de emendas parlamentares.
De acordo com o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, a previsão para a implantação de decisões do Plenário e geração de autógrafos é para o dia 22 de dezembro. “Agora é a hora dos parlamentares pressionarem o governo para liberar recursos que atendam às emendas”, explicou.
A oposição negociou uma garantia para receber parte das emendas individuais que estão no orçamento deste ano e que não foram acatadas a cerca de um mês do fim de 2012.
*Com informação do Valor Econômico
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