Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Prevalece a vontade do Governo no reajuste para servidores do Judiciário
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Fonte: Anajustra
Após intensa negociação, o Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu ontem, 30, na Lei Orçamentária Anual (LOA) o reajuste médio de 15,8% para o Poder Judiciário. A informação é do assessor parlamentar e do diretor da ANAJUSTRA, Roberto Bucar e Áureo Pedroso, que acompanham a negociação em Brasília.
O aumento será pago em três parcelas, escalonado em três anos nos meses de janeiro de 2013, de janeiro de 2014 e de janeiro de 2015. Segundo o assessor parlamentar, a proposta apresentada ontem foi o limite máximo concedido pelo governo Federal. “O governo concedeu o aporte de aproximadamente um bilhão de reais em 2013, um bilhão em 2014 e um bilhão em 2015 alegando ser o limite máximo que poderia ser concedido agora”, explica Bucar.
Após essa imposição do Governo, o presidente do STF, ministro Ayres Brito, afirma considerar que a negociação chegou ao limite e que a proposta final da LOA incluirá o recurso para o reajuste dentro desse acordo.
Segundo o assessor parlamentar, o valor do reajuste foi incluído ontem mesmo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi apresentada ao Congresso pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
O diretor da associação conta que agora a decisão está com o Congresso. “Não será mais o Executivo que discutirá o reajuste dos servidores. Os parlamentares é quem irão avaliar a proposta orçamentária de 2013”, explica Pedroso.
O texto sendo modificado ou aprovado sem alterações, será encaminhado para a sanção presidencial. Áureo lembra que o momento é de mobilização para que o Congresso aumente o limite do reajuste. “A ANAJUSTRA envidará todos os esforços para que os parlamentares flexibilizem o aumento, aproximando ao máximo do que é proposto pelo PL 6613/09”, finaliza.
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