Novos projetos de lei da Justiça do Trabalho começam a tramitar na Câmara

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Fonte: Anajustra

20/08/2012

A Justiça do Trabalho deve receber um incremento de pessoal e cargos comissionados graças aos 13 novos Projetos de Lei que já estão em andamento na Câmara. Serão mais de 300 novos cargos em Tribunais do Trabalho de todo o país.

O assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, acredita que é possível que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) atue de forma que os projetos sejam aprovados em bloco. “Se os PLs já tiverem dotação orçamentária, ficará mais fácil a aprovação coletiva”.

Os projetos foram incluídos no quadro de andamento de PLs da assessoria parlamentar da ANAJUSTRA e a tramitação de cada um deles já pode ser acompanhada. O quadro reúne informações sobre mais de 40 proposições e é atualizado semanalmente.

PL 4213/2012 – para o TRT5, serão 250 funções comissionadas, (nível FC-2).

PL 4216/2012 – dispõe sobre a criação de 84 novos cargos no TRT de Campinas. São 15 cargos para analista judiciário e 69 para técnico.

PL 4217/2012 – para o Conselho Superior de Justiça (CSJT) são 26 cargos para analista judiciário e 18 para técnico, no total de 44 novas vagas.

PL 4218/2012 – pretende criar 15 vagas para o TRT da 22ª Região, sendo 13 para analista e 2 para técnico judiciário.

PL 4219/2012 – no TRT4, serão 28 vagas para analista e 15 para técnico judiciário, somando 43.

PL 4220/2012 – 23 cargos para analista judiciário e 4 para técnico judiciário, somando 27 novas vagas para o TRT 12.

PL 4221/2012 – serão 17 vagas para analista judiciário para o TRT do Maranhão.

PL 4222/2012 – no TRT 24 serão 8 cargos para analista judiciário.

PL 4223/2012 – 22 cargos para analista judiciário no TST.

PL 4224/2012 – no TRT da 3ª Região são 115 funções comissionadas, (nível FC-3), 3 funções comissionadas, (nível FC-1) e 24 cargos em comissão, (nível CJ-3).

PL 4225/2012 – 70 cargos para analista judiciário e 17 para técnico judiciário, no total de 87 para o TRT9.

PL 4226/2012 – 46 cargos para analista judiciário e 1 para técnico judiciário no TRT8.

PL 4227/2012 – 82 vagas para analista judiciário no TRT da 1ª Região.

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O Congresso Nacional já retomou seus trabalhos.

O cenário, no entanto, é atípico. Por se tratar de um ano eleitoral, o tempo dedicado à atividade legislativa será reduzido e marcado por disputas políticas mais intensas.

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A ANAJUSTRA Federal segue atuando de forma firme na defesa da valorização dos servidores de todo o Poder Judiciário da União.

Em reunião com a Associação, nesta quinta-feira, 29/1, o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, afirmou que pretende implementar o Adicional de Qualificação de forma quase imediata e também avançar na regulamentação da licença compensatória.

Segundo o ministro, ambas as medidas serão implementadas após o recebimento dos cálculos de impacto orçamentário a serem encaminhados pelos tribunais. Na ocasião, ele reafirmou o compromisso de tratar magistrados e servidores de forma isonômica ao longo de sua gestão.

A ANAJUSTRA Federal acompanha de perto os desdobramentos e reforça seu compromisso com a valorização dos servidores.

Leia a notícia completa no site da ANAJUSTRA Federal
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📸 Na foto, o Presidente do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho, ao lado da representante e do presidente da ANAJUSTRA Federal, respectivamente, Janedir Lopes Morata (à esquerda) e Antônio Carlos Parente (à direita).

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