Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Comissão especial discutirá aprimoramento das instituições
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Fonte: Anajustra
Será instalada nesta quarta-feira, 08, uma comissão especial para efetuar estudos, levantar as proposições em tramitação e apresentar propostas em relação ao aprimoramento do Estado, das instituições e da democracia brasileira. Depois da instalação, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado.
A criação da comissão foi proposta pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Segundo ele, o objetivo é preparar a Câmara dos Deputados, por meio de uma conduta propositiva, para que em 2013 possa comemorar os 25 anos de vigência da atual Constituição.
“Trata-se de fazer reflexões, apontamentos e propor reformas sobre a organização do Estado brasileiro, a partir da Constituição de 1988 e de seus efeitos produzidos no contexto social, esmiuçando a particular maneira de ser e de agir do nosso Estado, além de analisar as lições históricas já recolhidas”, afirmou o deputado.
“Ou seja, busca-se, por meio de um olhar retrospectivo, refletir sobre as inovações provocadas pela Constituição de 88, no sentido de fazer do Congresso Nacional parte preponderante da governança do Estado brasileiro, promovendo reformas, transformações e ações efetivas, compondo um sistema misto de transparência pública, juntamente com os Poderes Executivo e Legislativo. Ou ainda, analisar como as instituições de Estado, que foram criadas ou que tiveram competências ampliadas pela Constituição, dialogam entre si e com a sociedade”, explicou.
Segundo o deputado, além de debater temas fundamentais para o Estado brasileiro, a comissão deve avançar para o ponto essencial: a democracia direta e participativa, buscando criar e estimular a participação do cidadão no debate e na tomada de decisão, isto é, fazendo com que as ações de governo ganhem uma nova amplitude e legitimidade ao trazer para a tomada de decisão a participação popular.
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