Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que a Casa “não irá deixar de votar nenhuma matéria importante neste semestre por causa do período eleitoral”. De acordo com ele, haverá sessões intercaladas até final do ano: semana sim, semana não, os deputados irão realizar sessões de votação. O trabalho das comissões também não será paralisado, conforme o presidente.
Quanto à divulgação dos salários dos servidores da Casa na internet, Maia garantiu que os 170 casos de vencimentos superiores ao teto do funcionalismo público – correspondente à remuneração de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 26.723,13 – decorrem de decisões judiciais. “Não há nenhuma ilegalidade”, ressaltou.
O presidente da Câmara disse também ser favorável à divulgação dos nomes dos servidores junto aos valores dos salários, ao contrário do que foi decidido liminarmente pela Justiça. Foram publicados apenas os cargos e as remunerações. Para Maia, “o cidadão tem o direito de saber quanto recebe cada funcionário do Estado”.
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