Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Ayres Britto defende reajuste de servidores do Judiciário
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Fonte: Anajustra
Em conversa de cerca de uma hora com a presidente Dilma Rousseff, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, voltou a defender a garantia de recursos, no Orçamento da União de 2013, para o reajuste salarial de magistrados e servidores do Judiciário. Britto vem afirmando que há projetos que garantem o reajuste, tanto dos magistrados, quanto dos servidores, tramitando no Congresso e que sem a garantia de recursos orçamentários, as propostas se inviabilizam no seu nascedouro.
Dois projetos que tratam de reajuste para o Judiciário estão tramitando no Congresso. Um deles cria novo plano de cargos e salários para os servidores do Judiciário e prevê reajuste médio de 36%, podendo chegar a 56% em alguns casos, com impacto de R$ 7,8 bilhões. O outro projeto aumenta os vencimentos dos ministros do STF de R$ 26,5 mil para cerca de R$ 32 mil.
Além de tratar da revisão salarial dos magistrados e servidores do Judiciário, Britto também enfatizou a necessidade de reforçar as ações de segurança de juízes. O presidente do STF destacou que tem havido um aumento no número de ameaças a magistrados e o tema foi debatido, em encontro na semana passada, na Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
De acordo com a assessoria do ministro, Britto também tratou com Dilma sobre a importância do pacto republicano com foco no fortalecimento do sistema de Justiça, que inclui, além do próprio Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Secretaria de Direitos Humanos do Executivo.
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