Parecer final da LDO é aprovado com ressalva aos destaques

O parecer final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovado, com ressalva aos destaques, por unanimidade na Comissão de Orçamento (CMO) no início da tarde de hoje, 17. O assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, acompanha a votação.

Bucar conta que o presidente da comissão recebeu os destaques e irá analisá-los, enquanto isso serão colocados em votação os créditos adicionais, os chamados PLNs. “Ao todo, são 352 destaques que ainda estão em fase de análise”, conta Bucar.

O assessor explica que após essa análise dos PLNs e a apreciação dos destaques pelo relator da CMO, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), haverá a votação final da LDO. “Ela deve seguir ainda hoje para o Congresso”.

Destaque do PL 6613/09

Entre os destaques apresentados na CMO, está o que foi elaborado pelo deputado João Dado, relator do PL 6613/09. O pedido visa a inclusão da emenda nº 01/12, que regulamenta o exercício da autonomia orçamentária e financeira dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e Ministério Público, no parecer final da LDO.

Confira a emenda nº 01/12 e o destaque

 

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