LDO de 2027 será analisada junto com Lei Orçamentária
A LDO estabelece metas fiscais, prioridades para o gasto público e regras de…
Recesso parlamentar pode ser cancelado se Congresso não votar LDO
–
Fonte: Anajustra
Se o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2013) não for aprovado até o dia 17, os trabalhos do Senado prosseguirão normalmente durante o mês de julho, com o cancelamento do recesso parlamentar. Nesse caso, as sessões deliberativas continuarão nas terças, quartas e quintas-feiras, e as não deliberativas nas segundas e sextas-feiras.
De acordo com a Constituição, o Congresso Nacional só poderá entrar em recesso, previsto para o período de 18 a 31 de julho, se aprovar a LDO até o dia 17.
O parecer final deverá ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e posteriormente no Plenário do Congresso Nacional. Na última quinta-feira, 12, ao cancelar mais uma reunião sem acordo na CMO, o presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse que a deliberação dependerá de um cronograma de votação, a ser definido para as duas Casas do Congresso pelos presidentes da Câmara, Marco Maia, e do Senado, José Sarney.
Emendas
No centro das divergências entre governo, oposição e alguns partidos da base aliada está a liberação de recursos para o empenho das emendas ao Orçamento da União feitas por deputados e senadores. Sem isso, a oposição não aceita votar duas medidas provisórias no Plenário da Câmara (MPs 563/12 e 564/12) e o parecer da LDO 2013, tanto na comissão como no Plenário do Congresso. As duas MPs, que instituíram o Plano Brasil Maior, perdem vigência a partir do dia 16 de agosto.
Extraordinárias
No dia 12, Marco Maia convocou sessões extraordinárias para segunda, 16, e terça-feira, 17. O presidente da Câmara anunciou que enviará telegramas convocando todos os deputados a comparecerem às sessões extras.
A LDO (PLN 3/2012) é uma diretriz para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013. Também define as prioridades da administração pública federal e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. O relator da proposta é o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
how to cheat on husband I cheated on my girlfriend catching a cheatermy boyfriend thinks i cheated click i cheated on my boyfriend with a black guy
Acessos: 62
