Relator apresenta novo parecer na CFT

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Fonte: Anajustra

26/06/2012

O novo relator do PL 6613/09, deputado João Dado (PDT-SP), apresentou na tarde de ontem, 25, o seu parecer sobre a proposição. De acordo com a tramitação do projeto na Comissão de Finanças (CFT) da Câmara, o relatório aguarda análise.

Relembrando o caminho percorrido pelo projeto, o deputado lembrou que em 2010 o 6613/09 recebeu 55 emendas, das quais 13 foram acatadas. Desde então, continua na CFT aguardando votação.

Ainda de acordo com o parecer do relator, o projeto está de acordo com as questões constitucionais e a conclusão é de que a matéria seja deliberada pela comissão. “Objetivando a ampliação do debate acerca desta matéria, que a nosso ver comporta absoluta relevância para garantia da independência entre os Poderes, conforme comando constitucional contido no artigo 2° da Carta Magna, solicitamos análise técnica às Consultorias de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”.

Leia a íntegra do projeto

Votação

O assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, revela que o parlamentar já pediu a inclusão do projeto na votação de amanhã, 27, da CFT. “O deputado cumpriu com o que prometeu quando assumiu a relatoria, que era apresentar o relatório e pedir ao presidente da CFT a inclusão do mesmo na pauta para a votação”, ressalta.

Ainda de acordo com Bucar, cabe ao presidente da CFT, deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), acatar ou não o pedido.

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Segundo o ministro, ambas as medidas serão implementadas após o recebimento dos cálculos de impacto orçamentário a serem encaminhados pelos tribunais. Na ocasião, ele reafirmou o compromisso de tratar magistrados e servidores de forma isonômica ao longo de sua gestão.

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