Comissão da PEC sobre teto do serviço público vota relatório

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A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/11, que estabelece um teto salarial único para o serviço público federal, reúne-se hoje, 20, para discutir e votar o parecer do relator, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG).

A proposta estabelece que o presidente da República, o vice-presidente, os ministros de Estado, os senadores e os deputados federais terão subsídios idênticos aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2010, a Câmara aprovou projeto de decreto legislativo da Mesa Diretora que fixa a mesma regra. O projeto também foi aprovado pelo Senado e transformado no Decreto Legislativo 805/10.
 

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Após o período eleitoral, o Congresso volta com promessas de avanço em pautas importantes para o funcionalismo público. Em meio às disputas políticas e decisões críticas, temas como a isenção de IR para doenças graves e a reforma da previdência ganham espaço.

”Essa pauta é uma questão de dignidade e respeito aos direitos humanos. Por isso, estamos diretamente atuando na defesa dessa aprovação", destaca assessor parlamentar Roberto Bucar sobre o PL 722/23. 

Leia o artigo completo em nosso site e acompanhe os bastidores dessa movimentação no Congresso com a coluna "De Olho em Brasília".

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