Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Comissão de Orçamento tentará votar parecer do relator nesta semana
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Fonte: Anajustra
A Comissão Mista de Orçamento realizará sessões ordinárias e extraordinárias terça, 29, quarta e quinta-feiras desta semana para tentar colocar em votação o relatório preliminar do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) sobre a nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Valadares apresentou o relatório na última quarta-feira, 23, acolhendo parcialmente 23 das 72 emendas.
A principal mudança em relação ao texto anterior é a ampliação do teto financeiro do anexo de metas e prioridades que será construído com base nas emendas ao relatório final.
A primeira versão do relatório preliminar determinava que o conjunto das emendas para o anexo não poderia ser superior, em valor, a 20% do orçamento autorizado do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para este ano, que foi de R$ 42,6 bilhões. Valadares elevou o percentual para 25%. Com isso, as ações do anexo deverão somar R$ 10,6 bilhões, contra os R$ 8,5 bilhões iniciais.
A comissão não vem conseguindo se reunir para votar matérias. A oposição reclama da falta de um interlocutor do governo na comissão, para negociar as propostas em tramitação. Sem acordo, as reuniões são canceladas. Pelo cronograma do projeto da LDO, o parecer deveria ter sido votado há duas semanas.
As reuniões serão realizadas no Plenário 2, na terça e na quarta às 14h30 e 18 horas; e na quinta às 10 horas.
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