PL 6613/09 tem pedido de vista na CFT

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Fonte: Anajustra

09/05/2012

A sessão de hoje, 09, da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT) foi aberta pela leitura do voto do deputado Roberto Policarpo, que é relator do PL 6613/09, a favor da aprovação do projeto. O assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, acompanhou a sessão.

Após a leitura, o deputado Cláudio Puty (PT-PA) pediu vista do projeto, sendo seguido pelo deputado Pauderney Avelino. De acordo com o parlamentar, uma negociação sobre o tema já está em andamento. “Se a proposta fosse a votação agora, o governo votaria contra, pois o PL não está garantido no orçamento e nem no anexo V da LOA”, frisou.

Puty disse ainda que houve mudança no Supremo Tribunal Federal (STF) e, que com isso, tem nova possibilidade de acordo futuro no sentido da aprovação do projeto.

Bucar explica que quando um projeto recebe pedido de vista conjunto, o tempo de retomada para a discussão do mesmo é de duas sessões da Câmara. “São somente duas sessões, que podem ser contadas a de hoje e a de amanhã”, destacou.

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Segundo o ministro, ambas as medidas serão implementadas após o recebimento dos cálculos de impacto orçamentário a serem encaminhados pelos tribunais. Na ocasião, ele reafirmou o compromisso de tratar magistrados e servidores de forma isonômica ao longo de sua gestão.

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