Julho traz alívio, mas veto mantém preocupação
O contracheque melhora, mas o futuro da recomposição salarial segue…
PL 6613/09 é o 25º item da pauta da CFT desta quarta
–
Fonte: Anajustra
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara pode votar na quarta-feira, 11, o PL 6613/09, que reajusta os salários dos servidores do Judiciário Federal. O projeto é o 25º item da pauta.
Confira a pauta
A inclusão do PL na pauta da comissão foi acertada por membros da CFT no último dia 21/03, para evitar que as sessões continuassem a ser derrubadas.
O assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, lembra, no entanto, que a inclusão na pauta não garante a votação da proposta e que os parlamentares da base governista podem, novamente, obstruir a sessão ou até mesmo rejeitar o projeto.
“Como o relatório do projeto mostra, há caminhos que permitem a implementação do reajuste a partir de 2013. A aprovação do projeto dependerá de uma acertada articulação entre os deputados favoráveis à proposta”, analisa.
Sem impedimento
O relatório apresentado pelo deputado Roberto Policarpo, assegura que não há impedimentos para a aprovação do PCS na CFT, pois, embora não conste a autorização e a respectiva dotação orçamentária necessárias para a aprovação da proposta na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012, o Supremo Tribunal Federal tem decidido que a falta de autorização orçamentária torna inexequível a lei no mesmo exercício que editada, mas não nos subsequentes e reforça que os efeitos financeiros decorrentes da lei ficarão condicionados à aprovação de autorização, em anexo próprio da lei orçamentária anual, com a respectiva dotação suficiente.
No parecer, Policarpo sugere ainda que, para diluir o impacto da aprovação do reajuste, ele seja dividido em quatro parcelas.
abortion real life stories abortion pill costs abortion clinics rochester nywhy women cheat why do men have affairs why married men cheathow to terminate a pregnancy naturally centaurico.com abortion clinics in oklahoma
Acessos: 44
