Congresso Nacional reabre os trabalhos sob forte clima eleitoral e disputas políticas
Confira artigo do assessor parlamentar, Roberto Bucar.
Sarney garante prioridade para previdência complementar dos servidores
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Fonte: Anajustra
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta quarta-feira, 29, que o Projeto de Lei 1.992/07, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) terá prioridade na Casa, assim que a votação da proposta for concluída pela Câmara dos Deputados.
– Essa é uma das matérias importantes que nós temos que votar. Terei que consultar as lideranças, mas meu ponto de vista pessoal é de que devemos votar o mais rápido possível – disse Sarney.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o texto básico do projeto, e deve concluir nesta quarta-feira o exame dos destaques.O texto aprovado estabelece a criação de três fundos de previdência complementar – um para os servidores do Poder Executivo, outro do Legislativo e um terceiro para os servidores do Poder Judiciário.
Reforma política
Na mesma entrevista, Sarney também assegurou que as propostas de reforma política prontas para votação em Plenário serão examinadas pelos senadores no próximo dia 21.
– Nós vamos votar no dia 21 de março. Evidentemente, a aprovação ou não vai depender do Plenário. Algumas medidas são polêmicas, outras são consensuais. O importante é que tenhamos a pauta de projetos da reforma política totalmente resolvida – afirmou.
Estão prontos para votação o projeto (PLS 268/2011) que estabelece o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais; a PEC 38/2011, que muda a data da posse de presidente da República e a PEC 42/2011, que determina que qualquer alteração no sistema eleitoral dependerá de aprovação em referendo popular.
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