PEC 555/2006 é esquecida pelo Plenário

Fonte: Anajustra

14/02/2012

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Foto: Beto Oliveira/Agência Câmara

Apresentada pelo deputado Carlos Mota há seis anos, a PEC 555/2006, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados, espera por votação desde 2010, quando o relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá foi aprovado.

O relatório substitutivo aprovado prevê a isenção da contribuição a partir dos 65 anos e a criação de um redutor de 20% ao ano a partir dos 61 anos. Hoje, a contribuição é de 11% sobre a parte do benefício acima do teto da Previdência, que está em R$ 3.467,40.

Inicialmente, a PEC previa o fim da contribuição previdenciária para os servidores que se aposentaram a partir da aprovação da Emenda Constitucional n.º 41, em 2003. Mas, para garantir a aprovação do texto em comissão especial, parlamentares ligados aos servidores aceitaram uma proposta alternativa.

O governo federal arrecada cerca de R$ 2 bilhões com a contribuição dos inativos. Talvez, por isso, a proposta enfrente tanta resistência para entrar na pauta do Plenário, mesmo com constantes requerimentos de parlamentares que defendem o fim da contribuição dos inativos.

Em entrevista à ANAJUSTRA, em outubro do ano passado, Faria de Sá questionou o argumento do governo contra a aprovação da matéria. “Toda vez que se vota um direito dizem que não há dinheiro. Por outra lado, quanto roubo e quanto escândalo se vê por aí”, disse.

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