O voto é um direito e um dever cívico
Leia a coluna do assessor parlamentar, Roberto Bucar.
Líderes discutem hoje distribuição de vagas nas comissões entre os partidos
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Fonte: Anajustra
Os líderes do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN); do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA); do PR, Lincoln Portela (MG); e do PSD, Guilherme Campos (SP); e o ex-presidente da Câmara deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) se reúnem hoje para discutir a distribuição de vagas nas comissões temáticas entre os partidos. A reunião está marcada para as 10 horas, no gabinete da Presidência.
Chinaglia também estará presente na discussão porque, sob sua presidência, a Casa fechou um acordo segundo o qual os critérios adotados no ano anterior na composição dos colegiados valeriam para toda a legislatura. O líder do PSD argumenta, no entanto, que seu partido não participou do acordo e reivindica que seja respeitada a proporcionalidade partidária.
Criado no ano passado, o PSD é dono hoje da quarta maior bancada da Casa, com 51 deputados, e, com base no critério da proporcionalidade, teria direito à presidência de duas comissões, tomando o espaço do DEM e do PR, que perderiam um dos dois colegiados que cada legenda preside atualmente.
Regimento
A distribuição das comissões é regulamentada pelo Regimento Interno da Câmara, que relaciona as vagas que serão ocupadas por toda a legislatura à bancada eleita dos partidos. Como o PSD não participou da última eleição para deputado, em 2010, há a interpretação de que regimentalmente não teria direito às vagas.
Campos, entretanto, considera que o regimento é “omisso” em relação à criação de um partido. “Defendemos que haja uma nova definição da proporcionalidade para valer até o fim da legislatura, quando disputaríamos a eleição”, reitera o líder.
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