Um ano travado: o custo do cenário político para os servidores do Judiciário
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Marco Maia confirma que votações começarão com previdência dos servidores
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Fonte: Anajustra
O primeiro item de votação no Plenário da Câmara neste ano será o Projeto de Lei 1992/07, que cria o regime de previdência complementar do servidor público federal. O presidente da Câmara, Marco Maia, lembrou nesta quarta-feira que a votação já havia sido acordada entre os líderes no final do ano passado. A proposta deve ser analisada em sessão extraordinária na próxima semana – a primeira sessão deliberativa está marcada para terça-feira, 7.
Maia disse que deverá convocar uma reunião de líderes na terça para discutir a pauta. “Vou enviar aos líderes uma lista de projetos e de propostas pendentes de votação e que estão prontas para votação no Plenário para que nesta reunião já possamos discutir qual será a pauta deste mês.”
Royalties do petróleo
Outro tema polêmico que continua a ser analisado pela Câmara é a proposta que define a nova forma de divisão dos royalties do petróleo. Os deputados precisam votar o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB -PB) ao PL 2565/11.
Marco Maia afirmou que na próxima semana deve ser instalada uma comissão especial para discutir a proposta, mas não há prazo para o final das discussões. “Ainda não estou estabelecendo data porque quero conversar um pouco com os líderes partidários, sentir o clima dos debates para ver qual é a melhor data para pautarmos esse tema. Mas é um tema prioritário, está na Ordem do Dia para votação e será encarado com a devida responsabilidade e velocidade necessária”, afirmou.
Comissões permanentes
A acomodação dos deputados do PSD nas comissões permanentes da Casa é mais um desafio que será enfrentado já a partir da próxima semana, pois no início de cada ano legislativo devem ser eleitos os novos presidentes dos colegiados e indicados os integrantes de cada um pelos partidos.
O presidente da Câmara informou que estão sendo analisadas três possiblidades: redividir os espaços das comissões, ampliar o tamanho dos colegiados ou criar outras duas comissões permanentes para atender ao PSD. Ele acredita que nos próximos 15 dias as vagas do novo partido já devem estar definidas.
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