Congresso pode votar PPA e Orçamento nesta semana

Nesta semana que antecede o recesso parlamentar, o Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) poderá votar o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 e o projeto de Orçamento da União para 2012. Estão previstas sessões do Congresso, mas Câmara e Senado não terão sessões próprias do Plenário, embora as comissões ainda estejam funcionando.

O PPA pode ser votado na terça-feira (20), em sessão do Congresso marcada para as 10 horas. Há consenso quanto à votação do plano, que define as prioridades para gastos e investimentos do governo federal nos próximos quatro anos. Os parlamentares acrescentaram R$ 108 bilhões ao texto enviado pelo Poder Executivo, que prevê agora gastos de R$ 5,4 trilhões no período.

O Congresso também poderá votar créditos adicionais ao Orçamento de 2011. Os projetos de abertura de crédito liberam gastos e remanejamentos no orçamento de órgãos do governo que ainda precisam de ajustes nas suas contas antes do final do ano.

Orçamento

No caso do projeto de Orçamento de 2012, o relatório final só será apresentado à Comissão Mista de Orçamento na quarta-feira (21). Caso seja aprovado pela comissão, o relatório poderá ser votado pelo Congresso na quinta-feira (22), e a previsão é de que a sessão ocorra à noite. Esse é o ultimo dia antes do recesso dos parlamentares, considerado o prazo final para a votação do Orçamento.

As negociações para votação da proposta serão intensas. Há demandas tanto da base aliada ao governo quanto da oposição, assim como o pedido de reajuste dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União. O relator-geral da proposta orçamentária, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), informou que há R$ 62 bilhões em emendas que precisam ser analisadas, mas já adiantou que nem tudo poderá ser atendido.

No total, os projetos de lei 319/07, 6613/09 e 7749/10 propõem um aumento de R$ 9,9 bilhões nos gastos com pessoal dos órgãos do Judiciário e do MPU. Novos projetos foram apresentados em 2011 (PLs 2197/11, 2198/11 e 2199/11) e atualizam os valores dos projetos anteriores pela inflação deste ano, o que pode elevar essa conta.

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