Relatório do Orçamento deve ser apresentado nesta segunda e votado quinta

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) já aprovou seus dez relatórios setoriais e agora se prepara para a votação do relatório final. O texto deve ser apresentado na nesta segunda-feira, 19, pelo relator-geral do Orçamento 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

De acordo com o atual cronograma, a votação final do orçamento na CMO acontecerá na quarta-feira, 21, e, se aprovado, o projeto seguirá para análise e votação dos deputados e senadores, em sessão do Congresso, na quinta-feira, 22.

Na terça-feira, às 14h, será a votação do relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), coordenado pelo deputado Weliton Prado (PT-MG). O documento recomenda o bloqueio orçamentário, em 2012, de cinco obras com indícios de irregularidades graves – como superfaturamento, projeto básico deficiente e licitação irregular.

Outras 22 obras foram apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como problemáticas, mas estas devem receber recursos, uma vez que seus gestores deram ao COI garantias de solução das pendências, com repactuação dos contratos e revisão de projetos.

Ainda na terça-feira haverá sessão do Congresso para votação do Plano Plurianual (PPA) 2012/2015.

Relatórios setoriais

O relatório final do orçamento é formado por dez relatórios setoriais que abrangem áreas diversas, como Saúde, Infraestrutura, Poderes do Estado e Representação, Trabalho, Previdência e Assistência Social; e Justiça e Defesa, entre outras. A fase setorial foi marcada por poucos embates políticos e rápidas votações. Um acordo dos líderes permitiu que todos os destaques apresentados nessa fase fossem rejeitados e remetidos ao relator-geral, que decidirá se vai incluí-los no texto final. Segundo Chinaglia, esses destaques somam R$ 63 bilhões.

Ainda assim, a conta não inclui os reajustes salariais dos servidores, magistrados e procuradores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União – cujas reivindicações somam cerca de R$ 10 bilhões -, nem dos aposentados que ganham acima do salário mínimo, um dos tópicos que Chinaglia pode atender.

A estimativa de receita líquida feita pelo relator dessa área, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), permanecerá a mesma apresentada por ele em outubro, de R$ 937,8 bilhões. Embora pudesse aumentar a previsão, o relator afirmou que não houve mudanças significativas no quadro econômico que justifiquem uma atualização dos números.

Pesou na decisão o fato de a primeira estimativa já ter produzido uma receita adicional robusta (R$ 26,1 bilhões), a maior dos orçamentos recentes. Além disso, o governo divulgou um pacote de desonerações para estimular a economia, com redução das alíquotas de IPI, IOF, PIS e Cofins, que deve ter efeitos sobre a arrecadação de 2012.

Outro fator foi a retração do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre, que teve crescimento nulo, também com impacto sobre o próximo ano. Esses eventos poderiam levar a uma receita menor, mesmo que o parecer de Gurgacz não apresente todas as receitas possíveis do próximo ano. Ficou de fora, por exemplo, uma eventual arrecadação com a concessão dos aeroportos, já anunciada pelo governo.

Apesar da busca pelo consenso para que a aprovação do orçamento saia até o Natal, a oposição insiste em alguns pontos. Quer, por exemplo, incluir obras da Petrobras no relatório do COI. Também pressiona Chinaglia para destinar mais recursos para a agricultura, Lei Kandir e reajustes de servidores públicos, e de aposentados e pensionistas do INSS.

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