CCJ da Câmara aprova nove projetos de lei de interesse da JT

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira, 15, nove projetos de lei que beneficiam a Justiça do Trabalho. As propostas criam Varas do Trabalho, cargos e funções, no âmbito dos seguintes Tribunais Regionais do Trabalho:

PL 1806/2011 – TRT 23ª Região – Relator Deputado Cabo Juliano (PSB-MT)

PL 1828/2011 – TRT 7ª Região – Relator Deputado Mauro Benevides (PMDB-RJ)

PL 1830/2011 – TRT 3ª Região – Relator Substituto Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

PL 1831/2011 – TRT 1ª Região – Relator Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

PL 1832/2011 – TRT 12ª Região – Relator Deputado  Pedro Uczai (PT-SC)

PL 1833/2011 – TRT 10ª Região – Relator Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF)

PL 1834/2011 – TRT 9ª Região – Relator Deputado Sandro Alex (PPS-PA)

PL 1835/2011 – TRT 8ª Região – Relator Deputado Cabo Juliano Rabelo (PSB-MT)

PL 1874/2011 – TRT 19ª Região – Relator Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

Com a aprovação na CCJ, as matérias seguem para apreciação em Plenário.

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Viva a cidade de atmosfera autêntica e identidade singular.

Única capital brasileira cortada pela Linha do Equador, a nossa querida capital do meio do mundo, banhada pelas águas do imponente rio Amazonas.

Viva a terra onde a herança portuguesa se encontra com a força e a riqueza das tradições negras e indígenas.

Viva o Marabaixo, sua história, sua fé e sua beleza vibrante.

Viva a amada Macapaba, chão protegido por São José, guardada pela maior fortaleza colonial do Brasil, que hoje celebra 268 anos.

Quem vive, nasceu ou já esteve na joia da Amazônia sabe:
Macapá é tudo de bom! 💙🌎

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O Congresso Nacional já retomou seus trabalhos.

O cenário, no entanto, é atípico. Por se tratar de um ano eleitoral, o tempo dedicado à atividade legislativa será reduzido e marcado por disputas políticas mais intensas.

→ Sobre o tema, confira o artigo do assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.

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A ANAJUSTRA Federal segue atuando de forma firme na defesa da valorização dos servidores de todo o Poder Judiciário da União.

Em reunião com a Associação, nesta quinta-feira, 29/1, o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, afirmou que pretende implementar o Adicional de Qualificação de forma quase imediata e também avançar na regulamentação da licença compensatória.

Segundo o ministro, ambas as medidas serão implementadas após o recebimento dos cálculos de impacto orçamentário a serem encaminhados pelos tribunais. Na ocasião, ele reafirmou o compromisso de tratar magistrados e servidores de forma isonômica ao longo de sua gestão.

A ANAJUSTRA Federal acompanha de perto os desdobramentos e reforça seu compromisso com a valorização dos servidores.

Leia a notícia completa no site da ANAJUSTRA Federal
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📸 Na foto, o Presidente do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho, ao lado da representante e do presidente da ANAJUSTRA Federal, respectivamente, Janedir Lopes Morata (à esquerda) e Antônio Carlos Parente (à direita).

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