Entidades de servidores rejeitam reforma administrativa
A proposta inclui novos critérios de remuneração e de progressão,…
CCJ da Câmara aprova nove projetos de lei de interesse da JT
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Fonte: Anajustra
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira, 15, nove projetos de lei que beneficiam a Justiça do Trabalho. As propostas criam Varas do Trabalho, cargos e funções, no âmbito dos seguintes Tribunais Regionais do Trabalho:
PL 1806/2011 – TRT 23ª Região – Relator Deputado Cabo Juliano (PSB-MT)
PL 1828/2011 – TRT 7ª Região – Relator Deputado Mauro Benevides (PMDB-RJ)
PL 1830/2011 – TRT 3ª Região – Relator Substituto Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
PL 1831/2011 – TRT 1ª Região – Relator Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
PL 1832/2011 – TRT 12ª Região – Relator Deputado Pedro Uczai (PT-SC)
PL 1833/2011 – TRT 10ª Região – Relator Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF)
PL 1834/2011 – TRT 9ª Região – Relator Deputado Sandro Alex (PPS-PA)
PL 1835/2011 – TRT 8ª Região – Relator Deputado Cabo Juliano Rabelo (PSB-MT)
PL 1874/2011 – TRT 19ª Região – Relator Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
Com a aprovação na CCJ, as matérias seguem para apreciação em Plenário.
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