Comissão de Orçamento aprova Plano Plurianual 2012/2015

Com um acréscimo de R$ 108 bilhões, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta quinta-feira (15) o relatório final do Plano Plurianual 2012/2015, que prevê investimentos de R$ 5,4 trilhões em quatro áreas (Social; Infraestrutura; Desenvolvimento Produtivo e Ambiental; e Especiais). De autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA), o relatório deve ser votado no Plenário do Congresso Nacional na noite da próxima terça-feira (20).

Walter Pinheiro explicou que promoveu a redistribuição dos recursos a partir do acréscimo de mais de R$ 108 bilhões na receita da União, anunciado há alguns meses pelo relator da Receita do Orçamento da União, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), e das emendas de bancada, entre outros parâmetros.

Com a redistribuição, confirmou o senador, foram alocados mais R$ 2 bilhões para a implantação do programa nacional de banda larga. Também haverá mais recursos para obras de ampliação e construção de portos e aeroportos; melhoria da educação básica; e expansão do ensino superior.

Walter Pinheiro explicou ainda que recusou os 258 destaques apresentados ao projeto, por considerar que alguns pleitos já estavam contemplados na proposta, que recebeu 2.213 emendas, das quais 246 receberam voto do relator pela aprovação. Outras 263 emendas foram acolhidas parcialmente.

Em relação ao aumento salarial defendido pelas carreiras do Judiciário, Walter Pinheiro explicou que o tema não é tratado no plano plurianual, mas que ele poderia tentar fazer uma redistribuição de recursos, caso demanda nesse sentido seja apresentada até a votação da matéria no Congresso Nacional, no próximo dia 20.

O PPA é uma lei federal com validade de quatro anos. Ela estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para o período de sua vigência. O plano foi instituído pela Constituição de 1988 como uma forma de resgatar o planejamento governamental de médio prazo no país.

Apesar de conter as metas do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União, o PPA é elaborado pelo Ministério do Planejamento, com apoio dos demais órgãos federais.

Sua vigência vai até o primeiro ano de governo do mandatário seguinte, com forma de garantir um mínimo de continuidade das políticas públicas entre dois mandatos presidenciais diferentes.

Reuniões na CMO

Na próxima segunda-feira (19), o relator-geral do Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), deverá apresentar seu relatório na CMO.

Na terça-feira (20), a comissão deverá analisar o relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), coordenado pelo deputado Weliton Prado (PT-MG).

Na quarta-feira (21), a comissão deverá votar o relatório de Chinaglia ao Orçamento de 2012, que deverá ser examinado no Plenário do Congresso Nacional no dia 22.