Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
A Comissão Mista de Orçamento pode votar hoje os 10 relatórios setoriais da proposta orçamentária de 2012. A leitura dos pareceres foi concluída ontem. Estão marcadas cinco reuniões para a votação dos relatórios a partir das 9 horas.
PPA
O relator do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, senador Walter Pinheiro (PT-BA), também apresenta hoje seu parecer final. A previsão é que ele seja votado amanhã. O texto prevê despesas superiores a R$ 5,4 trilhões no período, divididos em 11 “macrodesafios”, como erradicação da pobreza e expansão da infraestrutura.
O texto de Walter Pinheiro determina como prioridades da administração pública as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Plano Brasil sem Miséria e as que forem definidas anualmente pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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