Proposta da data-base depende de mobilização para avançar no Senado
Ela reúne menos de 5 mil votos favoráveis na plataforma e-Cidadania.
Projeto cria 479 funções comissionadas no TRT da 18ª Região
–
Fonte: Anajustra
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1804/11, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 479 funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com sede na cidade de Goiânia (GO).
Segundo o TST, a proposta representa apenas a ratificação, pela via legislativa, da criação de funções comissionadas por ato administrativo interno do TRT, procedimento adotado por vários outros tribunais trabalhistas, com fundamento na autonomia administrativa e na competência para organizar suas secretarias e serviços auxiliares concedida pela Constituição Federal.
Na justificativa, o TST argumenta que indicadores estatísticos da área técnica do Tribunal Superior do Trabalho para o ano de 2009 mostram que o TRT da 18ª Região teve a maior média mensal do País de processos recebidos por servidor nas Varas do Trabalho – 23,33 – enquanto a média nacional foi de 13,32.
Além disso, o número de servidores do quadro permanente para cada 100 mil habitantes foi de 15,14, sendo a média nacional de 19,68. O TST destaca ainda que a proposta não implicará aumento de despesa com pessoal, uma vez que os respectivos gastos, ano a ano, constam da proposta orçamentária do Tribunal.
Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
how to cheat on husband I cheated on my girlfriend catching a cheaterwill my girlfriend cheat site cheat on my girlfriendi want to cheat on my wife i cheated on my wife now what cheat on your spousemy boyfriend thinks i cheated my boyfriend cheated on me but i still love him i cheated on my boyfriend with a black guy
Acessos: 0
