Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Comissão deve votar relatórios setoriais até 8 de dezembro
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Fonte: Anajustra
Os relatórios setoriais da proposta orçamentária de 2012 serão votados até o próximo dia 8 no Plenário da Comissão Mista de Plano, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Os destaques apresentados serão rejeitados pelos relatores setoriais, que poderão apresentá-los novamente na fase de apreciação do relatório final do Orçamento, a ser votado no Congresso Nacional em dezembro.
Acordo nesse sentido foi fechado nesta quarta-feira, 30, em reunião entre o presidente da CMO, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB); o relator da proposta orçamentária, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP); e o relator do Plano Plurianual 2012-2015, senador Walter Pinheiro (PT-BA); além de lideranças partidárias e relatores setoriais.
Também ficou acertado que será convocada reunião extraordinária da comissão, no próximo dia 9, para votação do relatório final do PPA 2012-2015. No mesmo dia, deverá ser divulgado o relatório de reavaliação da receita do Orçamento, a cargo do senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
Convocações
Em reunião no último dia 29, a CMO já havia divulgado os horários das reuniões da próxima semana, quando deverão começar a ser apresentados os relatórios setoriais. Na terça (6) e na quinta (8), a comissão se reúne às 10h, às 14h30, às 18h e às 20h. Na quarta-feira (7), haverá reuniões às 14h30, às 18h e às 20h.
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