Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Comissão debaterá fundo dos servidores
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Fonte: Anajustra
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), marcou para a semana que vem uma comissão geral no plenário da Casa para debater o projeto que cria o fundo de previdência complementar do servidor público.
A intenção é debater o assunto com ministros e técnicos da equipe econômica. E, posteriormente, chegar a um acordo sobre a alíquota que o governo deve contribuir no fundo. O texto original prevê 7,5%, mas deputados da própria base aliada querem aumentar esse percentual para 8,5%.
A votação do texto deve acontecer apenas na semana seguinte.
Hoje, a Folha revelou que o governo aceitou a criação de um fundo especial para servidores que, durante o exercício da profissão, coloquem em risco sua integridade física, como policiais federais, rodoviários federais e médicos que trabalham em regiões de fronteira.
Há a possibilidade de incluir no plano os professores e as mulheres. Essas categorias contribuem por menos tempo e, por isso, o governo deve concordar em fazer a contribuição de 8,5% para que eles não se aposentem com valores menores.
Demais votações
Em reunião de líderes ontem, deputados da oposição reclamaram da paralisia com relação a votação das medidas provisórias no plenário da Câmara. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), admitiu que isso acontece para não prejudicar a tramitação da emenda que prorroga a DRU (Desvinculação Das receitas da União) no Senado.
Uma vez votada pelos deputados, uma medida provisória segue para análise do Senado, o que pode prejudicar a votação da DRU –prioridade total para o governo. Por isso, algumas medidas provisórias podem até perder a validade.
“Isso mostra que as medidas provisórias não são tão importantes assim”, disse o líder do PSDB, Duarte Nogueira (PSDB-SP). “Para o Brasil, a DRU, neste momento, é fundamental”, rebateu Vaccarezza.
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