Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Comissão deixa de analisar 27 projetos de créditos adicionais ao Orçamento
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Fonte: Anajustra
Por falta de acordo, o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), encerrou a reunião desta quinta-feira, destinada à votação de projetos de créditos adicionais. Com isso, as 27 propostas que tramitam no colegiado serão analisadas somente no Plenário do Congresso, pois as normas regimentais determinam que a comissão só pode deliberar sobre projetos de crédito até o dia 20 de novembro (domingo próximo).
Parecer da receita
Vital do Rêgo marcou duas reuniões para a próxima terça-feira (22), às 14h30 e às 18 horas. Ele vai colocar em votação a atualização da receita para 2012, cujo parecer está a cargo do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). No dia anterior (21), o governo enviará ao Congresso uma nova projeção para os parâmetros econômicos do próximo ano, como inflação, taxa de câmbio e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Esses indicadores interferem na arrecadação federal.
Na primeira reestimativa, aprovada em outubro, as receitas do governo cresceram R$ 26,1 bilhões, totalizando, em termos líquidos, R$ 937,8 bilhões para a União. Mas a votação da atualização vai depender de acordo da liderança do governo no Congresso com a base aliada e a oposição.
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