Comissão divulga novo calendário de tramitação da proposta orçamentária

A Comissão Mista de Orçamento divulgou o novo calendário de tramitação da proposta orçamentária para 2012. Até o dia 23 haverá a entrega das emendas parlamentares (individuais, de comissões e das bancadas estaduais). Após a apresentação, as emendas serão distribuídas aos 10 relatores setoriais, cujos pareceres serão votados até 7 de dezembro.

Pelos cálculos da comissão, o parecer final do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) ao projeto será votado no dia 19 de dezembro no colegiado e no dia 20 no plenário do Congresso. Os trabalhos legislativos encerram-se no dia 22 de dezembro, de acordo com a Constituição.

A atualização do cronograma inicial é uma praxe na comissão durante a tramitação da proposta orçamentária, e ocorre porque nem sempre as votações são realizadas nos prazos inicialmente definidos.

Receita

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), vai propor aos integrantes do colegiado que a atualização do parecer da receita para 2012 seja votada na próxima semana. Na segunda, dia 21, o governo deverá encaminhar ao Congresso uma nova grade com a previsão dos principais parâmetros econômicos para o próximo ano, como Produto Interno Bruto (PIB), inflação (IPCA), massa salarial, taxa de juros (Selic), taxa de câmbio entre outros. Esses indicadores afetam a arrecadação federal.

O parecer da receita está a cargo do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Na primeira reestimativa, ele elevou as receitas federais em R$ 26,1 bilhões, totalizando, em termos líquidos, uma receita de R$ 937,8 bilhões para a União.

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