Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Na última quinta-feira (10), o senador Eduardo Suplicy, durante sessão plenária, fez apelo à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para que agilize entendimentos com os servidores do órgão que permanecem realizando movimento grevista.
Em resposta, o desembargador Nelson Nazar, presidente do Tribunal, reconheceu os problemas causados pela paralisação e esclareceu que tem envidado todos os esforços para minimizá-los. O presidente também solicitou apoio do senador para que intervenha junto ao Poder Legislativo, a fim de que as negociações sejam retomadas, possibilitando assim o retorno total das atividades.
Veja a íntegra dos pronunciamentos:
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente (senador Anibal Diniz. Bloco/PT – AC) , eu recebi a informação por parte de advogados trabalhistas em São Paulo que transmitiram a preocupação relativa ao fato de que, desde setembro último, a Justiça trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo está com as suas atividades paralisadas por causa de uma greve dos servidores. Eles avaliam que, dessa maneira, tem havido um prejuízo muito grande para todos aqueles que trabalham como advogados e não estão podendo exercer o seu trabalho devidamente.
E pediram que façamos um apelo ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo para que possa agilizar os entendimentos com os servidores do TRT para que possa haver o fim desse movimento de paralisação a fim de que as coisas caminhem no seu ritmo normal.
…………………..
Excelentíssimo Senador Eduardo Suplicy,
Tomei conhecimento na data de hoje do pronunciamento de Vossa Excelência no Plenário do Senado Federal, no qual esta Presidência é concitada a agilizar os entendimentos com os servidores deste Tribunal Regional do Trabalho para que possa haver o fim do movimento de paralisação deflagrado.
É fato que a Justiça do Trabalho da 2ª Região enfrenta e conhece os problemas advindos da continuidade da greve dos servidores e tem envidado todos os esforços possíveis para minimizá-los.
Temos conversado com as lideranças do movimento, atuando dentro da nossa competência, mas as reivindicações feitas pela categoria fogem ao âmbito da negociação deste Tribunal, já que se tratam de matérias afetas aos Poderes Legislativo e Executivo, quais sejam, a reforma do Plano de Cargos e Salários e o reajuste salarial da categoria.
Os prejuízos aos jurisdicionados, advogados e partes, e aos próprios servidores que impulsionam este Regional, de fato, são de grande monta e demandarão exaustivo e árduo trabalho para serem reparados.
Solicito, então, a intervenção de Vossa Excelência junto ao Poder Legislativo para que as negociações com a categoria sejam retomadas, possibilitando, então, o retorno pleno de nossas atividades. Convido-o, ainda, a participar das negociações com os servidores grevistas na busca de uma solução para a pacificação do conflito.
São Paulo, 11 de novembro de 2011.
NELSON NAZAR
Desembargador Presidente do
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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