Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Emendas do PCS foram rejeitadas, mas destaque pode garantir recursos
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Fonte: Anajustra
O relatório preliminar do Orçamento de 2012, lido na Comissão Mista e Orçamento nesta manhã, teve as emendas que tratavam do reajuste para o Judiciário rejeitadas pelo relator, deputado Arlindo Chinaglia.
Logo após as leitura do relatório, o deputado Efraim Filho apresentou destaque à emenda do deputado Pauderney Avelino, que previa 1,4 bi para o pagamento da primeira parcela do reajuste dos servidores, conforme o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar.
O destaque é um instrumento regimental concebido para promover alterações no texto de uma proposição no momento em que está sendo votada. É apresentado por meio de requerimento específico, que pode ser concedido automaticamente ou depender de deliberação do plenário.
Segundo Bucar, que está acompanhando a sessão, os deputados oposicionistas se mostraram, majoritariamente, a favor das emendas que garantiam recursos para a reposição salarial da categoria, especialmente a do deputado Pauderney, o que pode ajudar na aprovação do destaque.
Ele ressalta que a intenção dos deputados da CMO é aprovar o parecer preliminar do Orçamento e os destaques, que podem ser votados em bloco ou individualmente, hoje. Uma vez aprovado o relatório preliminar, terá início o prazo para apresentação de emendas de conteúdo ao projeto.
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