Prazo para apresentação de emendas ao PPA está aberto

Está aberto a partir desta quinta-feira, 3, o prazo para a apresentação de emendas de conteúdo ao PLN 29/11, que trata do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2012 a 2015. Até 12 de novembro, os parlamentares poderão apresentar até 10 emendas individuais. Cada bancada estadual tem direito a cinco, mesma quantia permitida para cada comissão do Senado e da Câmara. O PPA estabelece os projetos, as metas e os programas de médio prazo do governo federal.

Com a aprovação do relatório preliminar, na última terça-feira (1º), a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) reviu seu cronograma de trabalho até o fim do ano.

De acordo com o relator da matéria, senador Walter Pinheiro (PT-BA), a publicação das emendas deve ser feita até o dia 17 de novembro. A votação do relatório final está prevista para até 8 de dezembro. Até 15 do mesmo mês, deve ser feito o encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. O PPA deve ser votado pelo Plenário até o fim da sessão legislativa de 2011 (22 de dezembro).

– Efetivamente, só depois do dia 12 teremos condição de apresentar o primeiro relatório tratando da questão do conteúdo e alocação das devidas emendas apresentadas ao texto – explicou Walter Pinheiro, logo após a aprovação do relatório preliminar.

Orçamento

Também estava na pauta da CMO da última terça-feira o exame do projeto orçamentário para 2012 (PLN 28/11). Mas a matéria foi retirada de pauta. A possibilidade de inclusão de reajustes para aposentados e pensionistas, magistrados, servidores do Judiciário e do Ministério Público da União é um dos pontos que estão sendo discutidos pelos parlamentares.

Na segunda-feira, 7, a CMO vai receber representantes de diversos movimentos sociais que apresentarão suas reivindicações para inclusão no PLNS 28/11. A comissão já tem reuniões ordinárias e extraordinárias agendadas para as próximas terça e quarta-feira.

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