Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Relator-geral do Orçamento de 2012, o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) informou que deve apresentar seu relatório preliminar amanhã. Ele lembrou que, assim que entregar o texto, os parlamentares terão prazo de três dias úteis para apresentar emendas.
Chinaglia disse que, se esses prazos se confirmarem, seu parecer sobre as emendas será entregue na quarta-feira da semana que vem, sendo votado no dia seguinte.
O deputado fez essas declarações logo após a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovar o Relatório de Receitas apresentado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Esse texto prevê uma receita líquida de R$ 937,8 bilhões, R$ 26,1 bilhões a mais que aquela prevista no projeto original do governo.
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