Congresso Nacional reabre os trabalhos sob forte clima eleitoral e disputas políticas
Confira artigo do assessor parlamentar, Roberto Bucar.
Senador defende que reajuste do Judiciário seja parcelado em 4 anos
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Fonte: Anajustra
Relator do PPA (Plano Plurianual 2012-2015), o senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu ontem, 13, que o reajuste salarial do Judiciário e do Ministério Público ocorra de forma escalonada nos próximos quatro anos. O PPA é um instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo e estabelece diretrizes, objetivos e metas do governo para os projetos e programas.
A discussão sobre o reajuste do Judiciário quase provocou uma crise institucional. Ao enviar ao Congresso as previsões de receitas e gastos para 2012, o governo havia deixado de fora as propostas de reajustes da Justiça, que causam impacto de R$ 7,7 bilhões nos cofres públicos.
Segundo Pinheiro, “as contas públicas não podem suportar o impacto desse reajuste em um ano”. Ele disse que parlamentares envolvidos nas discussões do Orçamento do ano que vem já avisaram ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, a intenção de estabelecer um reajuste escalonado.
Apesar de defender o reajuste programado até 2015, o petista disse que ainda não é possível saber como o aumento seria dividido. “Temos que esperar dezembro chegar para avaliarmos melhor como será esse escalonamento. Em dezembro teremos os indicadores macroeconômicos mais próximos da realidade e poderemos propor uma coisa que poderemos cumprir. O que não podemos é prometer aquilo que não lá na frente não poderemos bancar.”
Pinheiro comentou a declaração do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) que pediu cautela nos ajustes na peça orçamentária de 2012 e disse que qualquer referência ao orçamento precisa ser feita de forma cuidadosa diante das incertezas do cenário econômico diante da crise financeira internacional.
Para o senador, o Congresso está sendo “prudente” e trabalhando com toda responsabilidade para se adequar com o máximo de realidade ao cenário. “Estamos fazendo um trabalho pesado para deixar claro o que é receita continua e o que é receita atípica, que poderá não surgir nos anos seguintes. Estamos fazendo um trabalho mais do que prudente.”
O petista afirmou que o aumento da receita anunciado na terça-feira, 11, pelo relator de Receita do Orçamento Geral da União para 2012, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), prevendo arrecadação em R$ 25,6 bilhões é coerente com dados apresentados pelo próprio governo.
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